O Pé-de-Meia é um programa federal de incentivo financeiro-educacional criado para reduzir a evasão escolar no ensino médio público. Funciona como uma poupança do estudante: conforme ele cumpre etapas — matrícula, frequência, aprovação e participação no Enem —, os valores são depositados em uma conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome. O benefício é pago automaticamente, sem necessidade de inscrição por parte do estudante, desde que os dados estejam corretos nas bases oficiais do governo.
Em 2026, o programa continua regido pela Lei nº 14.818/2024 e tem seu calendário definido pela Portaria MEC nº 169/2026. Foram ampliadas para 15 as janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação, aumentando as chances de correção de pendências sem perda de parcelas. A elegibilidade agora tem data-base de 7 de agosto de 2026 para verificação do CadÚnico. Neste artigo você encontra os requisitos completos e corretos, os valores de cada incentivo, o calendário oficial de pagamentos de 2026 e o que fazer se o dinheiro não cair na data prevista.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia em 2026
Importante: o Cadastro Único (CadUnico) e a renda familiar de ate meio salario minimo por pessoa sao requisitos obrigatorios do programa — nao apenas uma prioridade.
Estudantes que nao atendam a esses criterios nao sao incluidos automaticamente.
Para ser elegível ao Pé-de-Meia em 2026, o estudante precisa atender a todos os critérios abaixo simultaneamente:
Ensino Médio Regular
- Estar regularmente matriculado em escola de ensino médio da rede pública (estadual, municipal ou federal).
- Ter entre 14 e 24 anos de idade.
- Pertencer a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por pessoa — condição obrigatória, não apenas prioritária.
- Possuir CPF ativo e regular na Receita Federal.
- Manter frequência escolar mínima de 80% para receber o Incentivo-Frequência.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Estar regularmente matriculado em curso de EJA da rede pública de ensino médio.
- Ter entre 19 e 24 anos de idade.
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Possuir CPF ativo e regular.
- Manter frequência mínima de 80% para receber o Incentivo-Frequência.
A inclusão no programa é automática: o MEC cruza os dados do Censo Escolar (enviados pelas escolas) com a base do CadÚnico. O estudante não precisa fazer inscrição em nenhum site ou aplicativo. O que ele precisa é garantir que os dados estejam corretos nas duas bases — escola e CRAS.
Data-base do CadÚnico em 2026: o que isso significa
A Portaria MEC nº 169/2026 estabelece que a elegibilidade de 2026 será verificada com base nos dados do CadÚnico até 7 de agosto de 2026. Famílias que se inscreverem no CadÚnico após essa data só poderão ingressar no programa em 2027. Famílias já cadastradas com renda adequada antes dessa data serão automaticamente verificadas.
Estudantes que ingressarem no programa ao longo do ano de 2026 receberão o incentivo a partir do momento da sua inclusão — sem direito a pagamentos retroativos das parcelas anteriores. Uma vez reconhecida a elegibilidade, ela permanece válida até o encerramento do calendário de 2026.
Valores do Pé-de-Meia em 2026
INCENTIVO-MATRICULA: R$ 200 — pago uma vez ao ano, apos confirmacao da matricula. Prazo: a matricula deve ser efetuada em ate dois meses apos o inicio das aulas. Quem se matricular apos esse prazo perde apenas essa parcela, mas mantem direito ao Incentivo-Frequencia e ao Incentivo-Conclusao.
INCENTIVO-FREQUENCIA: R$ 200 por mes — ate 9 parcelas anuais para ensino regular. Para EJA: 4 parcelas por semestre. Condicao: frequencia escolar minima de 80% no periodo de referencia.
INCENTIVO-CONCLUSAO: R$ 1.000 — depositado ao fim de cada ano letivo aprovado. O valor fica reservado na poupanca educacional e so pode ser sacado apos a conclusao de todo o ensino medio.
INCENTIVO-ENEM: R$ 200 — parcela unica para alunos do 3o ano que realizam os dois dias de provas do Enem. Em 2026, participantes do Pe-de-Meia tambem tem direito a isencao da taxa do Enem.
TOTAL ACUMULADO: ate R$ 9.200 ao longo dos tres anos do ensino medio.
Fonte: gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
Calendário oficial de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026
O calendário de 2026 foi definido pela Portaria MEC nº 169/2026 e prevê 15 janelas de pagamento distribuídas de março de 2026 a junho de 2027. Os pagamentos são realizados por janelas de datas — não em um único dia — e dependem do envio correto dos dados pelas secretarias de educação de cada estado.
Incentivo-Matrícula — Ensino Regular e EJA
| Parcela | Período de pagamento | Referência |
| 1ª parcela | 23 a 30 de março de 2026 | Matrícula 2026 |
Incentivo-Frequência — Ensino Médio Regular (9 parcelas)
| Parcela | Período de pagamento | Frequência de referência |
| 2ª parcela | 27 de abril a 4 de maio de 2026 | Fevereiro/2026 |
| 3ª parcela | 25 de maio a 1º de junho de 2026 | Março/2026 |
| 4ª parcela | 29 de junho a 6 de julho de 2026 | Abril/2026 |
| 5ª parcela | 24 a 31 de agosto de 2026 | Maio e junho/2026 |
| 6ª parcela | 21 a 28 de setembro de 2026 | Julho/2026 |
| 7ª parcela | 19 a 26 de outubro de 2026 | Agosto/2026 |
| 8ª parcela | 23 a 30 de novembro de 2026 | Setembro/2026 |
| 9ª parcela | 21 a 28 de dezembro de 2026 | Outubro/2026 |
| 10ª parcela | 25 de janeiro a 1º de fev. de 2027 | Novembro/2026 |
Incentivo-Frequência — EJA (4 parcelas por semestre)
| Parcela (2º semestre) | Período de pagamento | Referência |
| 1ª parcela | 21 a 28 de setembro de 2026 | EJA — 2º sem. |
| 2ª parcela | 19 a 26 de outubro de 2026 | EJA — 2º sem. |
| 3ª parcela | 23 a 30 de novembro de 2026 | EJA — 2º sem. |
| 4ª parcela | 21 a 28 de dezembro de 2026 | EJA — 2º sem. |
Incentivo-Conclusão e Incentivo-Enem 2026
Os incentivos de conclusão do ano letivo de 2026 e de participação no Enem 2026 serão pagos na janela de fevereiro de 2027 (22 de fevereiro a 1º de março de 2027), com possibilidade de pagamento nas janelas residuais de março a junho de 2027 para estudantes cujas redes enviaram os dados após o primeiro prazo.
Para o calendário atualizado com todas as janelas, consulte a página oficial:
Como o dinheiro é pago e como acessar
A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em nome do estudante habilitado. Quando o estudante já possui conta Caixa Tem ativa em seu nome, o crédito pode ser feito nela, desde que compatível com as regras do programa. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou em agências e casas lotéricas da Caixa.
Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta, conforme orientações da Caixa e do MEC.
Como consultar se você foi incluído no programa
Existem dois canais oficiais para verificar a situação do benefício:
- Aplicativo Jornada do Estudante (MEC): canal oficial para verificar elegibilidade, histórico de pagamentos e status de cada incentivo. Login feito com CPF e senha Gov.br.
- Portal gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia > opção ‘Consulta Pé-de-Meia’: permite verificar a situação do benefício pelo CPF do estudante.
O Incentivo-Conclusão fica reservado na conta e só pode ser sacado após a conclusão de todo o ensino médio — não é possível resgatar esse valor antes da formatura.
Por que o pagamento pode não aparecer na data prevista
O pagamento de cada parcela depende do envio correto dos dados pelas secretarias de educação ao MEC. Os principais motivos de atraso ou não pagamento são:
- Dados escolares incompletos ou incorretos — frequência, matrícula ou aprovação não registradas pela escola.
- Informações inconsistentes ou desatualizadas no CadÚnico — renda, composição familiar ou dados pessoais divergentes.
- CPF do estudante com pendência na Receita Federal.
- Atraso no envio de dados pela secretaria de educação estadual ou municipal.
- Frequência escolar inferior a 80% no período de referência.
O calendário de 2026 prevê janelas de correção ao longo do ano. Estudantes que não receberam alguma parcela na primeira janela podem receber nas janelas posteriores, se a escola ou rede de ensino corrigir os dados dentro dos prazos.
O que fazer se o pagamento não chegar
Siga esta ordem:
- Consulte o aplicativo Jornada do Estudante para verificar o status do benefício e se há alguma pendência indicada.
- Confirme com a secretaria da escola se a frequência e os demais dados foram enviados corretamente ao MEC.
- Verifique e atualize os dados do CadÚnico no CRAS mais próximo, se necessário.
- Entre em contato com o MEC pelo canal oficial: 0800 616161 (gratuito).
- Aguarde as janelas de pagamento subsequentes — o programa prevê períodos de correção e pagamentos residuais ao longo do ano.
Perguntas frequentes sobre o Pé-de-Meia 2026
O CadÚnico é obrigatório ou apenas uma prioridade?
É obrigatório. Não é possível receber o Pé-de-Meia sem estar inscrito no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por pessoa. Estudantes não inscritos no CadÚnico não são incluídos no programa automaticamente.
Qual o limite de idade para participar?
Para o ensino médio regular: entre 14 e 24 anos. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos): entre 19 e 24 anos. Estudantes fora dessas faixas etárias não são elegíveis, independentemente dos demais critérios.
Quem se matricular depois do prazo perde o benefício inteiro?
Não. Quem efetuar a matrícula mais de dois meses após o início das aulas perde apenas a parcela do Incentivo-Matrícula (R$ 200). O direito ao Incentivo-Frequência e ao Incentivo-Conclusão é mantido, desde que os demais critérios sejam cumpridos.
O Incentivo-Conclusão pode ser sacado a qualquer momento?
Não. O Incentivo-Conclusão (R$ 1.000 por ano aprovado) fica reservado na conta poupança educacional aberta pela Caixa e só pode ser sacado após a conclusão de todo o ensino médio. O saldo fica bloqueado para uso durante o período escolar.
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do estudante?
Em 2026, os pagamentos ocorrem em janelas de datas (períodos de cerca de 7 dias) — não em um único dia fixo por mês de nascimento como alguns anos anteriores. Dentro da janela, os créditos são processados com base nos dados enviados pelas secretarias de educação. Consulte o status no aplicativo Jornada do Estudante para verificar a data exata para o seu caso.
Participantes do Pé-de-Meia têm isenção da taxa do Enem?
Sim. Em 2026, o MEC confirmou que estudantes participantes do Pé-de-Meia têm direito à isenção da taxa de inscrição do Enem. Verifique as instruções para solicitação da isenção no portal oficial do Enem (gov.br/inep) dentro do prazo de inscrições.
Resumo: o que você precisa saber para não perder nenhuma parcela
- CadÚnico atualizado com renda de até meio salário mínimo por pessoa — condição obrigatória, data-base 7 de agosto de 2026.
- CPF ativo e regular na Receita Federal.
- Matrícula na rede pública efetuada até dois meses após o início das aulas (para receber o Incentivo-Matrícula).
- Frequência escolar mínima de 80% — verificada mês a mês.
- Dados corretos na escola — a secretaria precisa enviar ao MEC frequência, matrícula e aprovação dentro dos prazos.
- Acompanhe o status pelo aplicativo Jornada do Estudante e pelo portal gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia.
- Em caso de problema: ligue para 0800 616161 (MEC) ou procure o CRAS para atualizar o CadÚnico.
Informaçõess verificadas em 23 de junho de 2026. Datas, valores e regras podem ser atualizados pelo MEC ao longo do ano letivo. Consulte sempre o portal oficial do programa e o aplicativo Jornada do Estudante para confirmar sua situação.