A época do ano mais temida pelos brasileiros chegou: a declaração do Imposto de Renda. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre as novas regras do Imposto de Renda 2025, incluindo prazos, quem está obrigado a declarar e como realizar a sua declaração de forma correta.
Quando Começa e Termina o Prazo para a Declaração?
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 será de 17 de março até 30 de maio de 2025. É fundamental ficar atento a essas datas, pois quem não entregar dentro do prazo pode enfrentar multas que variam de R$ 165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido.
Como Fazer a Sua Declaração?
Existem três formas diferentes de realizar a declaração do Imposto de Renda:
- Programa da Receita Federal: A forma mais comum é baixar o programa de declaração para o seu computador. O programa estará disponível para download a partir de 13 de março.
- Aplicativo Meu Imposto de Renda: Esse app estará disponível a partir de 1º de abril, mas é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro para usá-lo.
- Declaração Online: Você também pode fazer a declaração diretamente no site da Receita Federal, que também estará disponível a partir de 1º de abril.
Se você pretende utilizar a declaração pré-preenchida, é importante esperar até o dia 1º de abril, pois a Receita Federal terá até essa data para disponibilizar todas as informações necessárias e dar o acesso a declaração pré-preenchida.
Quem é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda 2025?
Se você se encaixa em qualquer um dos critérios abaixo, está obrigado a declarar:
- Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
- Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos que somados superavam R$ 800 mil.
- Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural.
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
- Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, mercadorias ou futuros cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano.
- Quem vendeu imóvel residencial e utilizou o recurso para comprar outra residência dentro do prazo de 180 dias da venda.
- Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras.
- Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Consequências de Não Entregar a Declaração
Se você não entregar a declaração dentro do prazo, estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e um valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Portanto, é crucial se organizar e enviar a declaração a tempo.
Tipos de Declaração: Completa ou Simplificada?
Na hora de declarar, você pode optar pela declaração completa ou pela simplificada. Se você escolher a simplificada, terá um desconto padrão de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Caso não opte pelo desconto-padrão, o valor da dedução por dependente permanece em R$ 2.275,08, e o limite anual das despesas com instrução é de R$ 3.561,50.
Prioridade na Restituição
Quem recebe a restituição primeiro?
A ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda segue critérios estabelecidos por lei. Em 2025, a Receita Federal manteve os grupos prioritários tradicionais e adicionou novas categorias que terão direito ao recebimento antecipado. A ordem de pagamento das restituições será a seguinte:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida e restituição via Pix;
- Demais contribuintes, conforme a data de envio da declaração.
Novidade: Declaração pré-preenchida e restituição via Pix
A Receita Federal implementou um novo critério para priorizar restituições: quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix terá vantagem na fila de pagamento.
Por que essa mudança?
- A declaração pré-preenchida reduz inconsistências e erros, facilitando o processamento;
- O pagamento via Pix permite que o valor seja depositado rapidamente, sem intermediários bancários;
- Essas medidas aumentam a eficiência do sistema da Receita Federal, beneficiando todos os contribuintes.
Calendário de restituições
As restituições do Imposto de Renda são pagas em cinco lotes, geralmente iniciando em maio e terminando em setembro. O cronograma oficial ainda será divulgado, mas com a redução do prazo de entrega, espera-se que os primeiros lotes sejam pagos mais rapidamente do que nos anos anteriores.
Dica: Para aumentar suas chances de receber nos primeiros lotes, envie sua declaração logo nos primeiros dias do prazo e, se possível, utilize a versão pré-preenchida e o Pix para recebimento.
Documentação Necessária para a Declaração
Para facilitar o processo, é importante reunir toda a documentação necessária antes de iniciar a declaração. Aqui estão alguns dos documentos que você deve ter em mãos:
- Informe de Rendimentos: Fornecido pela empresa ou banco, informando os valores recebidos e impostos pagos no último ano.
- Cadastro de Dependentes: CPF de dependentes, independentemente da idade.
- Gastos com Saúde: Comprovantes de pagamentos de consultas, exames e internações.
- Educação: Boletos e mensalidades pagas de ensino infantil, fundamental e superior.
- Comprovante de Aluguel: Documentos que comprovem o pagamento ou recebimento de aluguel.
- Compras e Vendas de Bens: Informes sobre imóveis ou veículos comprados ou vendidos no último ano.
Como Declarar Investimentos?
A declaração de investimentos pode variar de acordo com o tipo de ativo. É importante estar atento às regras específicas para cada tipo de investimento, principalmente se você investe em ações, fundos imobiliários ou CDB (como já falamos aqui nesse artigo sobre CDBs).
Erro na Declaração: O que Fazer?
Caso você cometa um erro na declaração, existe a possibilidade de fazer uma declaração retificadora. Isso permite corrigir as informações e enviar uma nova versão da sua declaração.
Conclusão
Com as novas regras do Imposto de Renda 2025, é essencial que você esteja bem informado e preparado para realizar a sua declaração corretamente. Fique atento aos prazos e organize sua documentação com antecedência para evitar problemas futuros. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, não hesite em procurar um profissional da área contábil.
Para mais dicas e informações sobre finanças, fique ligado em nossos artigos!